# Registro público: TJRS — 00081513520038210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940981/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae05363a2921ee4860a0c14e1a7739fa332fae723a6c947483b9bb03f5e30b08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-06T09:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-11T18:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-12T16:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-24T14:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-29T16:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-28T16:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-13T08:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T09:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-01T11:19:23.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-09-01T11:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-28T09:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-06T09:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T16:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-11T08:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-12T10:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-12T10:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-12T13:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-28T13:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-07T13:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-04T16:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-04T17:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-04T17:29:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-09-09T17:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T14:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-25T16:20:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-29T15:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-19T14:50:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-04 para o assunto oficial «Estaduais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00004454620178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - Tapera
- [TJRN — 00114166220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPB — 00006744220058150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJRS — 00012377620128210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00046910320038210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - São Marcos
- [TJMT — 00003390420138110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJPB — 00006694420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPB — 00006677420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ae05363a2921ee4860a0c14e1a7739fa332fae723a6c947483b9bb03f5e30b08
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)