# Registro público: TSE — 06001662220206020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 738577d6310da38feca3f3749a386d2e9127ac44241f72e80d37799457ec304b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-14
- **Último ato com data válida:** 2020-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Força Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-14T16:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-09T10:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-26T19:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-04T19:21:49.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-09-14T15:06:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-09-14T15:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-14T15:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-14T16:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-14T16:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-14T16:28:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-09-14T17:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-09T12:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-09T12:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T17:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-27T23:31:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-10-29T11:47:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-10-29T11:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T11:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T11:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T15:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T15:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T15:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T15:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T22:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T22:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-06T00:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-06T00:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-06T15:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-07T16:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-07T17:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-07T17:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T22:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-10T23:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-12T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-12T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T09:40:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-17T09:40:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Força Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.440351945Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T15:06:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 738577d6310da38feca3f3749a386d2e9127ac44241f72e80d37799457ec304b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004996020246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124452/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-PE — 06001189820206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427992/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11573
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003928520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984568/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 0 Relatoria Presidência
- [TSE — 06004467620206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998135/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06003945520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885298/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-AL — 06003824120246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982037/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06003740620206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974641/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AC — 06007245020226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029962/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / Gabinete do Presidente