# Registro público: TRE-PA — 00001982020166140053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d34c95395d6b15f9935fd63314a7a1c7fd695a8d4acede72d130c5bc816cf7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2016-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-04** — Mérito (TPU 12200)
> **2016-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T16:30:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-10-14T14:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-10-19T10:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-10-20T09:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-10-20T09:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-10-20T13:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-10-25T16:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-10-25T16:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-11-04T14:28:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-11-04T14:57:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-10-19T08:35:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-11-04T14:50:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-04 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:00:22\.337000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160921000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d34c95395d6b15f9935fd63314a7a1c7fd695a8d4acede72d130c5bc816cf7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00201411320198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMT — 00003360720148110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000298120268173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040837/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJPR — 00000160620198160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001496320178080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJMA — 00002021120208100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906703/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 3� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJMT — 00003186920148110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJGO — 00190081820198090083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888167/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / Vara Judicial