# Registro público: TSE — 06001540420206130064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60f7a03b7e6fd5b861d5e54e6226be6f49634775cd2f6cb8b1be31f2728969a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
> **2020-11-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-05T15:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-05T17:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-05T15:04:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-05T15:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T17:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-05T17:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-06T13:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-06T21:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-09T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-09T12:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-09T12:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T16:03:11.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
- 2020-11-16T16:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T16:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T16:44:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-17T16:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-18T14:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T01:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T01:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T17:46:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-22T17:30:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004021820206260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854629/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
- [TRE-RN — 06002023920206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942931/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001628020206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500872/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003823020206050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839971/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003901620246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835058/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00002176720166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180148/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06001001720206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782338/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001323620206250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182409/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE