# Registro público: TJSE — 00001491220118250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394105/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394105.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f01c13a09df5ef79839ea428caf828ff0b3135c8ede5deee250fc9b12b4dae99 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 119 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27 - **Último ato com data válida:** 2018-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-01-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-01** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-01-19** — Documento (TPU 581) > **2016-01-19** — Documento (TPU 581) > **2015-10-27** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-06-28T15:16:22.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2012-05-02T15:28:03.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2011-04-13T13:30:46.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2018-08-15T08:48:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-30T17:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-07T09:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T15:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-09T10:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-13T05:16:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-26T09:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-14T14:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-20T15:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-29T14:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-29T14:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-01T05:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-30T08:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-24T10:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-14T12:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-24T05:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-15T10:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-08T14:31:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-01T09:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-10T10:45:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-25T14:34:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-14T12:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-09T10:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-09T10:46:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-21T11:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-24T10:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-01T12:57:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-06T13:04:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-04T12:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-16T19:28:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-09T11:55:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-31T19:42:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-31T19:42:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-10T17:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-06T19:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-01T10:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-29T10:44:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394105.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f01c13a09df5ef79839ea428caf828ff0b3135c8ede5deee250fc9b12b4dae99.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2011-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2011-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2011-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2012-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2012-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2012-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2012-05-02 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2012-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2012-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2012-06-28 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2012-09-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2013-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-09 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-01 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-01 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:05:41\.069000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110127120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f01c13a09df5ef79839ea428caf828ff0b3135c8ede5deee250fc9b12b4dae99 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006362220148250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / MONTE ALEGRE - [TJPA — 00004597320108140943](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - [TJMS — 00002940720128120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª Vara - [TJSE — 00003207520148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JAPARATUBA - [TJSE — 00014125820148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJES — 00002046020158080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI - [TJDFT — 00301670920158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? - [TJSP — 00017615720148260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001491220118250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f01c13a09df5ef79839ea428caf828ff0b3135c8ede5deee250fc9b12b4dae99 - **SHA-256 do comentário:** 49bf85c95b6a9768ad40772019b5646bbf7f279b503b2388cef58a607754c00d