# Registro público: TRE-MT — 00000754520196110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b485405a3c56d15fae2552bcfd2f5481ff3b596ce50018f45c1aa56148704917

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-27T09:55:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-27T10:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-04T09:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T08:37:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-04T09:51:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-07T11:34:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-27T09:52:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-27T09:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T10:02:59.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-09-27T11:03:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T11:03:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T09:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-09T11:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T10:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T10:04:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T10:22:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T08:37:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000243420196110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169485/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000447420196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399914/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000398820216160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134946/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste
- [TRE-MT — 06001005320216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958212/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000468120146140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379520216090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095032/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-PA — 00000448920196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000665020196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083232/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 87ª ZONA ELEITORAL