# Registro público: TRF4 — 00204715020084047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97f0b7d8c8bbae64940a3ede93a21af610cb55f0d551ee1ff8d3341f3de7f8f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-21
- **Último ato com data válida:** 2024-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-05** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-08** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2018-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-05T15:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-14T13:34:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-24T14:09:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-09T18:39:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-09T14:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-09T14:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-27T17:01:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-03-24T00:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-23T13:49:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-19T14:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-19T14:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-18T16:56:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-08-13T00:33:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-08T13:10:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-21T14:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-09-13T12:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-30T11:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-08-23T14:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-09T13:06:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-08-05T12:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-05T11:35:18.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2013-08-02T17:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-07-25T17:24:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-07-16T00:48:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-07-10T11:51:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-06-13T16:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-02-09T15:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-30T15:58:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-01-30T15:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-01-25T00:14:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-24T12:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-01-23T17:18:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-01-18T18:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-18T18:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-09T14:37:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-12-14T00:15:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-13T15:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-12-13T14:09:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-12-13T12:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-12-13T12:19:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941657.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97f0b7d8c8bbae64940a3ede93a21af610cb55f0d551ee1ff8d3341f3de7f8f7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2009-02-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2012-02-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2013-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-05 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-02-19 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-24 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-27T04:24:55\.457000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080818000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97f0b7d8c8bbae64940a3ede93a21af610cb55f0d551ee1ff8d3341f3de7f8f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00347735020094047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947575/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMT — 00004450820158110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297646/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TRF3 — 00220763719974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176367/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00347743520094047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947461/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00063944120054047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946707/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF3 — 00402482719974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166609/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF2 — 50086453020194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293514/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00005622920188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280747/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00204715020084047100 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Índice da URV Lei 8.880/1994”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Federal de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2024-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97f0b7d8c8bbae64940a3ede93a21af610cb55f0d551ee1ff8d3341f3de7f8f7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 97f0b7d8c8bbae64940a3ede93a21af610cb55f0d551ee1ff8d3341f3de7f8f7
- **SHA-256 do comentário:** 75561936b5de99fd21c829a2eaee6f432739c316ec1ac4b68eca0a20fe3cd684