# Registro público: TJSP — 00132561920148260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941659/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 560fe7566c3360adbedb8c8908f5f648bcff5b510b3cdd4407700cb43a31497a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 235
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-15
- **Último ato com data válida:** 2020-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-15T17:04:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-16T13:52:20.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-07-17T09:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-17T17:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-21T15:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-22T18:25:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-23T12:51:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-03T10:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T17:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-07T17:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-09T11:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-13T10:22:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-19T09:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T16:52:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-26T16:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-04T09:25:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-06T15:07:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-16T14:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T17:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-22T16:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-29T09:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-30T15:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-06T16:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T16:43:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-17T21:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-21T15:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-21T16:37:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-23T15:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-28T12:53:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-31T15:29:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-25T22:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-08T15:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-08T16:18:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-13T16:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T15:59:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-23T14:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-28T00:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-01T16:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-02T16:40:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-04T16:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 235 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941659.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/560fe7566c3360adbedb8c8908f5f648bcff5b510b3cdd4407700cb43a31497a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2019-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2019-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2020-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2020-01-28 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2020-09-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/234`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:56:50\.195985848Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140715151828
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 560fe7566c3360adbedb8c8908f5f648bcff5b510b3cdd4407700cb43a31497a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30027800220138260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJDFT — 00101027620188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00132561920148260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 235 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/560fe7566c3360adbedb8c8908f5f648bcff5b510b3cdd4407700cb43a31497a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 560fe7566c3360adbedb8c8908f5f648bcff5b510b3cdd4407700cb43a31497a
- **SHA-256 do comentário:** 4c32c469f028cb24b9d42184b62bd163a914406457fcbc91afdc6e30f51c9433