# Registro público: TRE-SC — 06000178520236240007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e77ba53d11c27c3aed0d2e0ffdd6ead04914c08b9b75d9b6d4e7370c3eb3ce8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-18
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2023-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-18T15:13:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14609", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-18T15:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14609", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T17:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14609", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T17:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14609", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-26T20:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14609", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-26T20:54:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14609", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T03:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14609", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-18T15:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14609", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-24T09:25:16.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14609", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-24T10:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14609", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-24T10:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14609", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T17:22:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14609", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T17:22:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14609", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000286920226090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688773/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000283720206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686483/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-MG — 06000092720266130293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688755/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis
- [TRE-GO — 06000285120256090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688699/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-MG — 06000093820266130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688545/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- [TRE-PR — 06000345120246160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688481/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-SP — 06000231720226260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688284/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- [TRE-BA — 06000432820236050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687826/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL