# Registro público: TRT9 — 00000533920215090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1743838a34eae5a97008219b08720446e9163c28b98b294cd29fa701e4a1e2d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Equiparação Salarial | Adicional de Horas Extras | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Guias do Seguro Desemprego | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T14:34:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-29T17:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-29T17:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-01T11:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-02T01:28:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-02T01:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-10T01:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-12T15:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-15T10:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-17T13:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-19T14:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-19T15:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T15:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-20T01:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-20T01:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-20T01:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-20T01:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-09T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-12T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-12T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-12T14:30:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-01-29T17:23:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-19T15:06:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-12T14:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-12T14:31:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001263020245230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13420, 13451
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT17 — 00001524520255170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13451, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001161820235230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13451, 13734
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000860920255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13451, 13734
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00000475420255060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13451, 13734
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / PESQUEIRA - 01A VARA
- [TRT9 — 00000534920235093671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13734, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT9 — 00000496620205090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13734, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT24 — 00241072820235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13734, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Paranaíba