# Registro público: TJRS — 00020037020178210098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Gaurama
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d72cbb5dd6c0c3a1c86afb0fe48cc3dff3be735d2a40557f9b0542e0bb428a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-13
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Taxa de Limpeza Pública | Taxa de Iluminação Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-13T10:48:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-14T14:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-19T17:37:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-02-16T10:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-16T11:56:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-05T14:47:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-13T14:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-21T15:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-06T14:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-29T13:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-24T18:33:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-03-21T18:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-18T16:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T17:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T13:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T14:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T12:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T13:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-16T11:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T15:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-21T10:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-29T11:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-06T12:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-01T14:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-24T13:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-24T13:56:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-01-24T14:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-28T14:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-28T17:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-09T15:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-21T18:30:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-22T17:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-11T18:04:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 10534](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10534)
- [Outros processos do assunto TPU 10535](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10535)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Limpeza Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Taxa de Iluminação Pública — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-19 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-16 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-05 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-24 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00006817620198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428250/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 10535
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Judicial - São Valentim
- [TRF2 — 05033131020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308295/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10534, 10535
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / GABINETE 10
- [TJES — 00001203120078080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 10535
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJRS — 00299678420188210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777997/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 10535
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 3ª Vara Cível - Viamão
- [TJRS — 00299938220188210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775481/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 10535
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 3ª Vara Cível - Viamão
- [TJTO — 50023421820098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 10535
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO
- [TJPR — 00033262320188160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666692/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 10535
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00245905920168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150435/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF