# Registro público: TRE-BA — 06000343020246050197

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 197 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ad998d0fb6eaf3892d948ca3a69d959a00051e3ceeb79af3cd577adc509ba73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-27
- **Último ato com data válida:** 2024-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-27T09:32:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-01T15:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-22T10:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-31T13:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-02T13:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-01T14:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-01T15:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-01T15:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-01T15:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-18T07:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-18T07:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-18T07:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-02T09:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-02T09:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-02T09:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-27T09:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-04T01:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-04T01:08:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-09T03:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-08-01T08:44:47.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2024-08-01T08:44:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-03T01:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T01:02:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-09T03:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-09T03:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-09T03:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-12-19T11:45:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-12-19T11:45:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000370520256160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927211/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- [TSE — 06001000720216200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519664/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06001126420216060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927199/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- [TRE-BA — 06000470820256050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927191/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000404720236240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927178/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000109720226130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927145/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª Zona Eleitoral - Areado
- [TRE-MT — 06002991520206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927139/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000372620256160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927133/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco