# Registro público: TRE-MT — 00000323320196110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bb063fc0023249d14bf732f68a31a94d0f9467d7f22750bd8f115c0e8d35a75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-21** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-07** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-07T08:07:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-21T09:09:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T16:08:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-16T07:23:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-10T08:42:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-24T07:46:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-30T10:08:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-30T10:17:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T10:07:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T09:58:41.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-07-08T06:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-10T08:56:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-21T09:09:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-21T09:11:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T16:06:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T16:09:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bb063fc0023249d14bf732f68a31a94d0f9467d7f22750bd8f115c0e8d35a75.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-07 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-21 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:32\.856996043Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-07T08:07:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2bb063fc0023249d14bf732f68a31a94d0f9467d7f22750bd8f115c0e8d35a75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000299720196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394426/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000371120246110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06006482420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411153/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00000629820196110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394091/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000384120186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394441/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000425820166140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394438/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000702720186200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394377/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000080320166140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394208/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000323320196110031 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bb063fc0023249d14bf732f68a31a94d0f9467d7f22750bd8f115c0e8d35a75.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2bb063fc0023249d14bf732f68a31a94d0f9467d7f22750bd8f115c0e8d35a75
- **SHA-256 do comentário:** 55e61d12bdeb506c47ed91d0505380511046d216cbf9acde8289a9de4ae71bcb