# Registro público: TJPE — 00000231519948170710

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38ae9889d9f94ad89d4cfc5f3f9d9470ad7dfb348e3e24bb6a7d62a1ec448065

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-09-08
- **Último ato com data válida:** 2026-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Protesto Indevido de Título

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-09-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2004-09-15T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2004-10-15T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2005-04-27T10:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2006-06-14T11:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-29T07:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-05-29T07:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2007-05-29T07:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2007-05-29T08:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2007-05-29T08:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2007-07-04T13:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-01-09T10:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2008-01-09T11:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2008-01-09T11:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2008-01-09T11:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2008-01-09T11:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2008-01-09T11:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2008-01-09T11:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2008-05-13T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2008-05-13T13:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2008-09-05T09:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2008-09-05T09:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-25T09:27:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2009-10-01T07:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-11-03T09:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2009-11-03T09:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2009-11-06T11:14:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2009-11-06T11:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2009-11-17T10:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-27T08:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-10T10:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2014-12-10T10:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2014-12-10T10:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-22T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-17T11:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-17T11:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2016-12-20T11:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2016-12-21T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2022-06-01T11:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2022-06-01T11:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38ae9889d9f94ad89d4cfc5f3f9d9470ad7dfb348e3e24bb6a7d62a1ec448065.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-09-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-08-06 — Petição; Embargos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-10-16 — Petição; Impugnação aos embargos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-04-13 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-05-08 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-06-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-06-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-04-13 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-10T04:09:57\.181000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19940908000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38ae9889d9f94ad89d4cfc5f3f9d9470ad7dfb348e3e24bb6a7d62a1ec448065

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000327720178173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420880/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJPE — 00000382120208173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282262/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPI — 00002661820178180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305781/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJPE — 00000233920258173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977563/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJPI — 00002659520168180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297903/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJMA — 00002911120158100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMA — 00002877420168100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
- [TJPI — 00001614820158180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521578/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU / VARA ÚNICA DE GUADALUPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000231519948170710 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Protesto Indevido de Título”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38ae9889d9f94ad89d4cfc5f3f9d9470ad7dfb348e3e24bb6a7d62a1ec448065.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 38ae9889d9f94ad89d4cfc5f3f9d9470ad7dfb348e3e24bb6a7d62a1ec448065
- **SHA-256 do comentário:** e914f202bc7c3720b01aca2c5094e6cb5db33cd6117789ac1d76a4be0d815acc