# Registro público: TRF4 — 00043836120094047112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Canoas
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc1e299f353b668bfd39fd0612c1c89d0a6720c4aaf7edb0692818b7360fcf7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-28
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2012-08-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2010-05-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-05-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-29T18:54:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-08T14:28:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-01T17:51:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-27T14:48:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-05-18T18:28:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-05-10T18:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-03-25T01:52:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-11T14:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-12-18T20:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-12-14T15:24:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-12-10T18:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-11-25T14:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-11-23T16:58:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2009-11-10T15:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-11-10T15:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-11-10T01:51:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-09T14:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-10-30T16:47:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-30T18:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-10-30T14:07:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2009-10-29T19:01:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-10-29T13:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-10-26T16:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-05T01:54:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-02T14:28:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-09-28T17:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-09-28T16:35:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-10T17:42:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2021-09-29T18:27:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2021-09-01T18:56:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-08-30T13:26:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-05-21T11:04:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-05-20T15:47:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-05-18T18:23:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-03-19T15:51:28.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2009-12-18T20:04:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-11-13T14:38:17.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2009-11-06T17:48:49.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2009-10-30T17:40:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-10-30T14:03:31.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394227.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10028](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10028)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc1e299f353b668bfd39fd0612c1c89d0a6720c4aaf7edb0692818b7360fcf7e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-10-30 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-11-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-11-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-11-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-12-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-05-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-18 trata do assunto oficial «Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-14T23:23:29\.277000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090925000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc1e299f353b668bfd39fd0612c1c89d0a6720c4aaf7edb0692818b7360fcf7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00004121620094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665037/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / 11ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50318483420114047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279867/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF3 — 00087577420124036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689197/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / 13ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
- [TRF4 — 00113570419964047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486840/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF3 — 00132416420144036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582554/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
- [TRF6 — 00002268920194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941763/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / 1ª Pouso Alegre
- [STJ — 00004872920178250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573014/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJSP — 00063248120218260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474054/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 5º, LXXII, da Constituição concede habeas data para dois objetivos distintos: assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, e retificar dados quando o interessado não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. Não cabe habeas data, porém, para obter indenização ou para acessar dados de terceiros.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois pedidos que cabem na mesma ação

- **Âncoras documentais:** data, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1662ca67a944a6bfb6ebfb8b5af4bad8150101196c415fdbddfde466299c1e2
- **SHA-256 do registro documental:** bc1e299f353b668bfd39fd0612c1c89d0a6720c4aaf7edb0692818b7360fcf7e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043836120094047112 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Data Cível” e “Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Canoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc1e299f353b668bfd39fd0612c1c89d0a6720c4aaf7edb0692818b7360fcf7e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bc1e299f353b668bfd39fd0612c1c89d0a6720c4aaf7edb0692818b7360fcf7e
- **SHA-256 do comentário:** fb8dc6b1d62c3902d8ada790c3ebc3374c8db573c15cb6f5d7ef34638129f7ca