# Registro público: TRT7 — 00860002720085070026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ea5444d0b1e1eba8c31af2c5a6109e951c4fe5f6f9c8eb49807a15c40becedf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-12
- **Último ato com data válida:** 2018-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-12T10:32:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2010-08-23T14:46:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-25T17:03:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-13T17:38:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-14T15:22:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-15T12:04:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2010-11-18T14:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-17T14:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-17T14:32:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-01-18T08:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-02-28T12:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-28T12:41:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-16T08:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-22T11:12:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-29T15:49:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-06T08:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-06T08:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-05-23T10:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-05-23T10:52:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-23T15:55:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-10T13:13:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-10T14:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-10T14:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-15T04:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-16T11:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-03T15:37:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-05T09:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-14T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-14T00:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-18T16:14:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-27T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-09T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-25T14:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-13T17:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-14T14:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-15T11:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-15T15:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-18T08:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-01T08:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-23T10:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-09-03 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:06:51\.879737209Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-10T13:13:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ea5444d0b1e1eba8c31af2c5a6109e951c4fe5f6f9c8eb49807a15c40becedf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00122007720045070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414555/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
- [TJAM — 00000015820048040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002461320194013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184240/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TRT7 — 01477009520085070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413611/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
- [TRT7 — 01202005519965070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372052/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
- [TJAM — 00000001519878040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170302/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJMT — 00003448620108110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169253/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJAM — 00000007819888040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165661/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO