# Registro público: TRT10 — 00001419020195100861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2fe78e1f934b98cb97de5e602cf96d334714e8b00271a55d7f1e4178c3bbcc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-23
- **Último ato com data válida:** 2021-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-23T08:50:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-02-25T13:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-02-27T00:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-02-27T00:08:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-03-11T09:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-03-26T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-04-01T11:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-04-01T18:22:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-04-01T19:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-04-02T16:48:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-04-03T00:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-04-03T00:20:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-04-03T17:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-04-16T00:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-04-16T00:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-05-24T00:12:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-05-24T00:12:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-06-06T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-06-07T18:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-06-21T14:55:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-11-11T11:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-11-11T12:22:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-11-12T14:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-11-19T17:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-11-20T00:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-11-20T00:05:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-11-21T00:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-11-21T00:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-11-29T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-12-02T17:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-12-05T09:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-12-06T16:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-12-06T16:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-12-09T05:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-12-13T00:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-12-13T00:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-12-13T00:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-12-13T00:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2020-01-21T22:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2020-01-24T16:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-07-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/143`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-11 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-07 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T14:21:25\.847000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190223085057
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e2fe78e1f934b98cb97de5e602cf96d334714e8b00271a55d7f1e4178c3bbcc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001407220205100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001877920165100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT21 — 00003139220185210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT10 — 00001432420245100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT22 — 00004646620235220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT6 — 00000892820215060282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / BARREIROS - 02A VARA
- [TRT21 — 00003139020215210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00005301120145020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra