# Registro público: TJSP — 00011078520088260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942996/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96a02ea0fe3227e4d57ad4050e79c55e355e6fde03a52ef5d748b02ab49922bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 189
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-18T16:01:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-02-18T17:36:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-18T17:36:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-18T18:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-25T08:37:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-25T08:37:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-28T11:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-04T13:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-04T13:06:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-05T14:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-05T14:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-05T14:14:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-03-06T17:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-04-07T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-08T10:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-04-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-04-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-10T13:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-11T14:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-17T12:57:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-22T09:15:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-22T15:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-28T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-04-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-05T13:12:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-05-05T14:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-06-09T09:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-09T09:13:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-09T14:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942996.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2009-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2009-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2009-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2009-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2009-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2009-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2009-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2009-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2010-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2010-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2013-03-04 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2014-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2015-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2016-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2018-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2021-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/188`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-01-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:38:24\.921803175Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080218154414
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 96a02ea0fe3227e4d57ad4050e79c55e355e6fde03a52ef5d748b02ab49922bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00097479520168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00002261420128140941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI