# Registro público: TJRS — 00007573020168210080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio do Meio
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6a6df455fd8a5229327eb4d3908774a7c24ea399e77b5f916c56427a1d543b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-29T16:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-01T10:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-31T10:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-07-04T14:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-11-01T10:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-01T10:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-21T12:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-21T12:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-27T16:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-27T16:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-09T14:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-11-08T13:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-08T13:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-17T15:12:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-03-09T17:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-21T13:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T13:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T15:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T11:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T14:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-28T15:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-28T15:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T15:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T10:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-22T17:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-23T09:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-14T10:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-09T17:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-09T17:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-12T10:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-16T15:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-22T14:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-22T14:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T15:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-04T13:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T17:08:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-29T16:33:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-31 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00001623120168210080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943363/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio do Meio
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00035255720138210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00134719520038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Vara Judicial - Iraí
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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- [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) — Afinidade temática entre títulos