# Registro público: TJSP — 00173355120088260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cb0fe5678de571365a8764ff4be6f94b83e8533145deb06808f53beac02b755

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-09-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-08-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-08-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-30T10:38:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-01T16:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-02T16:41:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-04T16:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-18T17:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-19T17:03:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-21T18:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-02T15:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-04T11:48:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-11-03T11:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-05T13:16:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-05T16:50:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-07T12:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-10T13:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-11T09:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-12-01T12:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-02T15:41:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-02T16:32:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-12-03T17:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-12-10T10:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-10T16:41:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-12T09:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-16T13:04:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-13T10:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-15T15:23:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-01-20T14:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-20T16:34:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-21T17:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-28T11:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-28T16:14:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-30T12:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-03T14:53:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-03T14:53:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-02-09T18:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-10T11:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-11T11:13:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943063.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-01-15 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2009-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2009-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2009-02-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2009-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2009-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2009-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2010-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2010-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2010-08-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2010-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2011-08-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2011-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-09-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-02-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00101641920188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA