# Registro público: TJSP — 00015644120108260106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE CAIEIRAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8c866dffe8139cbc056894781b37a8cff7f9d2351feb559b2de2fb643215afe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-05T12:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-06T11:31:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-11-08T13:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-31T00:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-27T16:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-01T10:16:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-02T11:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-02T12:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-04T15:40:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-11T11:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-02T10:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-06T10:32:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-10T11:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-13T11:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-18T13:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-04T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-25T11:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-25T11:32:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-10T11:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-12T16:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-17T14:50:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-21T12:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-23T18:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-28T14:36:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-28T14:39:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-28T15:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-04T18:04:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-19T10:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T09:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-01T09:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T09:59:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-10T12:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-18T16:55:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-19T10:11:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-22T10:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943064.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-10-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-10-20 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-10-20 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/124`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00101641920188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA