# Registro público: TJSP — 00033255220098260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6f1116f6dc93d35a058afedc20bfca66b0c2db254a00ab79683c3c784a9aecb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-13
- **Último ato com data válida:** 2020-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-05** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-09-13T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-04-16T14:35:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-04-24T16:23:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-27T09:23:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-29T14:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-08T13:17:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-08T13:20:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-06-05T16:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-05T16:51:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-08T10:19:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-15T15:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-07-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-04T12:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-05T11:34:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-17T14:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-11-03T16:01:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-11-03T16:29:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-03T16:29:52.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2010-01-06T17:16:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-21T18:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-02-26T16:28:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-01T09:21:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-04T09:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-09T15:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-09T15:21:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-08T16:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-06T16:34:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-08T09:29:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-29T13:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-12-05T08:34:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-05T08:41:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-09-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-30 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-01-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-02-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-07-10 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-08-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-10-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2016-10-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2016-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2016-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-12-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-09-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:38:24\.930612243Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090416132837
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6f1116f6dc93d35a058afedc20bfca66b0c2db254a00ab79683c3c784a9aecb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00096851320038260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR