# Registro público: TRT3 — 00001229720135030147 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Três Corações - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943408/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943408.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67736ab6e2a2b2f0bac954ee00972fcf887f49482e2e4b63db3674bf8c530417 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01 - **Último ato com data válida:** 2015-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943408.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2015-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2015-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-04-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2015-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2015-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2015-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/92` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:13:40\.671771525Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 67736ab6e2a2b2f0bac954ee00972fcf887f49482e2e4b63db3674bf8c530417 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001681820105030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00001678920135030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT15 — 00008531620145150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí - [TRT4 — 00007372720145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO - [TRT4 — 00005084820115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT2 — 00000329120105020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT14 — 00000020720185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT24 — 00242358020175240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13877, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Naviraí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 67736ab6e2a2b2f0bac954ee00972fcf887f49482e2e4b63db3674bf8c530417 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 67736ab6e2a2b2f0bac954ee00972fcf887f49482e2e4b63db3674bf8c530417 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)