# Registro público: TJRS — 00042407320138210080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio do Meio
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab6eaf542dd684a33f9e06167937d65bb9edad3debaffcaa26ac855e7c17e6f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-05
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-05T09:05:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-04T11:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-12T14:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-16T09:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-16T11:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-28T10:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-02T15:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-01T10:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-01T10:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-27T10:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-30T13:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-08-29T13:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-29T13:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-09T13:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-22T14:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-22T14:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-22T14:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-22T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-28T14:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-28T14:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-29T13:14:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-04-06T11:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-09T13:04:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-03T14:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-17T10:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-09T16:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-19T17:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-08T11:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T14:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T17:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T17:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T09:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T13:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T14:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T15:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-28T15:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-28T15:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T15:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T10:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-01T16:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198609520068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRN — 00037201820078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383058/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00198414119968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112168/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJPB — 00006639320058152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 1ª Vara de Executivos Fiscais
- [TJRS — 00050248720158210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJGO — 00197601920018090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111529/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00280504320188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00281405120188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas