# Registro público: TJAM — 00124187220068040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DE FAMÍLIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-04-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394378/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394378.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91d06e494fda6e64777cc2d754c9880b8aeb5a5ee57ea0db4d375fe12687961d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-02 - **Último ato com data válida:** 2020-01-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-08** — Remessa (TPU 982) > **2019-10-07** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-10-04** — Remessa (TPU 123) > **2019-09-27** — Reativação (TPU 849) > **2014-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2008-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2008-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2008-04-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2008-04-28** — Prejudicado (TPU 12459) > **2006-04-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-04-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}} - 2019-10-04T09:22:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}} - 2019-10-07T12:42:49.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4853", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2019-10-08T08:28:09.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4853", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2008-04-28T12:00:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}} - 2008-04-29T12:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}} - 2008-06-04T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}} - 2008-06-04T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}} - 2014-05-26T11:57:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}} - 2019-09-27T09:57:43.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}} - 2020-01-07T08:11:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4853", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-04-28 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-04-29 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-07 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:31:09\.480000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060402000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 91d06e494fda6e64777cc2d754c9880b8aeb5a5ee57ea0db4d375fe12687961d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000606620178044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397361/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA - [TJAM — 00000050220138047302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358871/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA - [TJPA — 00003585820158140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362154/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA - [TJAM — 00028077020138047302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397320/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA - [TJTO — 50149995020138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535065/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE FAMÍLIA / Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas - [TJTO — 00369960920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534990/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE FAMÍLIA / Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas - [TJTO — 00047075220178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534945/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE FAMÍLIA / Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas - [TJPA — 00000180620068140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781941/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 91d06e494fda6e64777cc2d754c9880b8aeb5a5ee57ea0db4d375fe12687961d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)