# Registro público: TJRS — 00024882420168210157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Parobé
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3f50001d701a3231e25106b113a08afcead4c843d3c3da617b658aa033ba076

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-25
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-04-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-25T12:01:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-23T15:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-26T11:43:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-04-26T16:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T14:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-14T17:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T12:33:55.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2016-06-21T12:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T15:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T17:39:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-15T10:13:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:15:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-21 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:54:39\.185413594Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f3f50001d701a3231e25106b113a08afcead4c843d3c3da617b658aa033ba076

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00089145620168213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre
- [TJRS — 50110371020218210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa
- [TJSP — 00034281920098260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJRS — 00006452620168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00185608620058260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- [TJSP — 00046785120058260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPB — 00004917020178150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / Vara Única de Juazeirinho
- [TJDFT — 00043132120178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA