# Registro público: TRE-TO — 06000064420206270018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e499b2b174d610170a68e34a1ab37a902f8d5fb9374a3b267405a437ab5abfd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-22
- **Último ato com data válida:** 2020-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-09** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-06-09** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-06-09** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-22T11:17:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-05-22T15:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-28T08:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-28T13:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-25T18:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-28T13:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-01T13:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T13:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T13:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T13:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T13:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T13:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T17:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-05T02:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-05T02:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-06-05T02:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-05T02:15:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-06-05T02:15:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-06-05T02:15:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-09T01:11:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-06-09T01:11:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-06-09T01:11:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-05-22T11:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-05-25T18:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-05-27T17:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-05-28T13:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-06-09T09:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-06-11T12:23:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-06-11T12:23:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-09 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-09 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-09 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T13:38:17\.104000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200522111717
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e499b2b174d610170a68e34a1ab37a902f8d5fb9374a3b267405a437ab5abfd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000192820206270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757222/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-TO — 06001109020206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292067/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-MG — 06000132520246130070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298222/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 70ª Zona Eleitoral - Divino
- [TRE-TO — 06000123420226270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396667/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-MG — 06000132720246130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297725/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares
- [TRE-GO — 06000415520246090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297507/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-GO — 06000435220246090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296059/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000436320246090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295870/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS