# Registro público: TJCE — 02466160420238060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f15d65f1525d900fc678287cd4715e673371285c11f69ec517f6bf77183e1350

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-13
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-03-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-27T05:49:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-27T05:36:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-12T13:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-12T03:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-26T20:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-09T13:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-17T18:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-13T10:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-12T03:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-21T16:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-24T15:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-26T18:12:14.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2023-08-14T11:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-19T11:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-14T11:27:40.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-08-14T08:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-19T11:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-02T17:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-01-19T09:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-11-13T09:11:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-08-11T11:21:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-04-19T11:03:20.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
- 2023-08-16T21:39:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-22T21:19:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-27T09:46:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-09-21T16:51:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-11T09:34:15.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2025-03-31T13:52:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-08-02T08:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-12-13T11:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-06T13:57:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-07-26T20:47:17.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-09-19T02:08:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-13T17:34:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-08-11T07:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-15T17:35:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f15d65f1525d900fc678287cd4715e673371285c11f69ec517f6bf77183e1350.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-04-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-11 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-15 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-11-06 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:20:35\.897790685Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230713000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f15d65f1525d900fc678287cd4715e673371285c11f69ec517f6bf77183e1350

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 01900701220128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959307/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAC — 06062571120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954637/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJGO — 00233213620108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954568/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 21ª Vara Cível
- [TJCE — 02019838320158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950925/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 01863613220138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943370/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00004143120148110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953431/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJPE — 00000357120168172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953015/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPI — 00002387620138180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945951/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE AMARANTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 482 do Código Civil deixa claro que a compra e venda se torna obrigatória e perfeita desde que as partes acordem no objeto e no preço, mesmo sem entrega imediata. É um contrato consensual: ele se forma pelo consenso, não pela tradição da coisa. Faltando um dos três pilares, não há compra e venda válida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três pilares: consentimento, coisa e preço

- **Âncoras documentais:** compra, venda
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf2e24c357f8b878c9e13074163a7349075852c6c684e8116fc92d736b9ff42b
- **SHA-256 do registro documental:** f15d65f1525d900fc678287cd4715e673371285c11f69ec517f6bf77183e1350
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** f15d65f1525d900fc678287cd4715e673371285c11f69ec517f6bf77183e1350
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02466160420238060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f15d65f1525d900fc678287cd4715e673371285c11f69ec517f6bf77183e1350
- **SHA-256 do comentário:** 7122b4ec84ea128189a69c02ba9c5cfc41d8eaf3d9b2148b014b99b979959112