# Registro público: TRT24 — 00241638620245240106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - **Classe:** Ação de Cumprimento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 055537a4aacfe7b9cd94dcdbee76b8a85f026825251d6e7dab7226235344879d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-27 - **Último ato com data válida:** 2024-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-29** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-28** — Desistência (TPU 463) > **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-27** — Petição (TPU 85) > **2024-05-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aplicabilidade/Cumprimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-27T15:16:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-05-27T15:26:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-27T15:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-05-28T14:10:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-05-28T14:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-29T01:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-29T01:25:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-28T14:10:24.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-05-28T14:27:53.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13347) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aplicabilidade/Cumprimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-28 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-28 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:30:44\.230621990Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240527151608 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 055537a4aacfe7b9cd94dcdbee76b8a85f026825251d6e7dab7226235344879d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242346620245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154196/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT18 — 00004589320255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13347 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Goiânia - 08a Vara - [TRT18 — 00004613320265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162387/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Luziania - [TRT24 — 00241956520255240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452592/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT24 — 00241948020255240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447589/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT21 — 00003141420255210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161797/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Vara do Trabalho de Assu - [TRT18 — 00004594720265180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151673/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Goiânia - 07a Vara - [TRT17 — 00002018420255170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130345/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Vara do Trabalho de Colatina