# Registro público: TRE-PR — 06000256620206160144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f95b2131cd7642b9273fa15e843c0c85724ba22fc874fb10e7e75b9ae08a5ad4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-15** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-06T10:05:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-05-08T16:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-06-03T16:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-06-10T18:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-06-12T12:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-06-12T15:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-06-16T16:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-06-29T11:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-05-28T15:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-06-09T22:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-06-15T22:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-06-15T22:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-06-19T18:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-07-01T01:27:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-07-02T20:00:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-07-02T20:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-05-06T10:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-05-15T20:22:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-06-12T15:02:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-06-15T17:50:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-07-02T20:23:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-07-02T20:23:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-02 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:20:36\.068000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200506100534
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f95b2131cd7642b9273fa15e843c0c85724ba22fc874fb10e7e75b9ae08a5ad4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000428520206160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351765/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-GO — 06000445820206090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364687/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-PR — 06000260820206160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951138/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-PR — 06000253020206160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947723/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul
- [TRE-GO — 06000446620206090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362641/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-MG — 06000132220206130278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362516/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-PA — 06000020920206140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360794/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA
- [TRE-GO — 06000426020206090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358760/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO