# Registro público: TRE-MT — 00004062420166110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edd155e387fb34e706573caaafcb3616be58d1a49f6946c0f1554b0d2c601844

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-19** — Procedência (TPU 219)
> **2021-02-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T20:07:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-10-01T16:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-01T16:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-03T17:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-31T12:50:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-31T12:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-04T09:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T11:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-22T10:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-07T15:16:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2019-06-10T10:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-20T08:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-25T08:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-25T14:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T11:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-01T11:51:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-11T12:18:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-02-18T15:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-22T08:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-23T14:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-01T14:36:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-25T15:55:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-31T10:33:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-09-28T13:13:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-28T14:18:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T12:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-03T17:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-31T12:49:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-31T12:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T11:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-23T16:05:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-04T10:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-04T10:32:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-05T10:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-19T12:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T13:09:01.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-09-25T15:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-25T15:54:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-01T11:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T14:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06003720620206020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997145/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06004887720246020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996873/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RS — 00003045720166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996639/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004589420266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995051/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AM — 06004452420206040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993850/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 9 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001152520206060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993730/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TSE — 06004510420246130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993629/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 06003074720246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993235/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11679
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral