# Registro público: TJGO — 00150837100838090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara de Família - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1983-12-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944126/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944126.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a1e28060987defc280ac36ff4bb533c8fea57af4781bdf46ac617c171f8cce36 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 1983-12-27 - **Último ato com data válida:** 2024-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-11-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2023-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-20** — Petição (TPU 85) > **1983-12-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 1983-12-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11393", "nome": "4ª Vara de Família"}} - 2023-11-20T13:25:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11393", "nome": "4ª Vara de Família"}} - 2023-11-20T13:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11393", "nome": "4ª Vara de Família"}} - 2023-11-20T13:25:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11393", "nome": "4ª Vara de Família"}} - 2024-02-28T19:12:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11393", "nome": "4ª Vara de Família"}} - 2024-03-01T14:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11393", "nome": "4ª Vara de Família"}} - 2024-03-01T14:22:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11393", "nome": "4ª Vara de Família"}} - 2024-03-13T09:51:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11393", "nome": "4ª Vara de Família"}} - 2024-03-13T09:51:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11393", "nome": "4ª Vara de Família"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1983-12-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-20 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:44\.719000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19831227000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1983\-12\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a1e28060987defc280ac36ff4bb533c8fea57af4781bdf46ac617c171f8cce36 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00151036200838090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942136/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Família / 2ª Vara de Sucessões - [TJGO — 00203837420168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261007/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Família / 2ª Vara de Sucessões - [TJAP — 00034239820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262532/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Família / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJGO — 00049582219788090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509093/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Família / 1ª Vara de Sucessões - [TJPA — 00003499220148140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256709/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Família / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM - [TJRN — 00135918720068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266710/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Família / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPR — 00000186919808160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266301/) — classe: Alienação Judicial de Bens; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Alienação Judicial de Bens - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Família / APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000314720038171010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265206/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** a1e28060987defc280ac36ff4bb533c8fea57af4781bdf46ac617c171f8cce36 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** a1e28060987defc280ac36ff4bb533c8fea57af4781bdf46ac617c171f8cce36 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)