# Registro público: TJPA — 00002278520138140125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e44b2cd4aa5dbc1ac0e0685cf0ecce097dfe0eac337eb95c4f707b1039a00f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1053
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-04
- **Último ato com data válida:** 2024-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-17** — Audiência (TPU 970)
> **2024-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-09T13:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-22T11:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-22T12:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-06T08:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-17T16:29:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-11-20T09:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-26T12:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-26T14:05:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2014-12-12T11:03:33.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2014-12-12T11:27:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2014-12-12T11:45:33.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2015-01-14T12:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-03T13:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-06T11:07:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-06T11:07:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-09T12:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-30T10:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-13T13:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-06T12:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-09T09:16:34.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2015-11-10T12:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-17T13:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-18T12:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-03T08:25:49.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2015-12-03T11:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2015-12-16T13:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2016-01-08T13:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-22T08:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-25T13:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-23T11:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-06T10:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-06T10:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-13T08:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-09T09:20:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-09T09:21:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2020-01-23T09:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-08-15T12:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-09-06T08:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-03-21T13:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-03-21T13:38:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1053 · parte 1 de 27.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004256120168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047689/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002125920188100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TJPE — 00000299220118170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047359/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJPB — 00006552520178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047238/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [STJ — 00004237720218170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045042/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003312019968110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044865/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJAP — 00030161320198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044556/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPI — 00001868820198180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044462/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / 1ª VARA DE BARRAS