# Registro público: TRE-RS — 00001593020166210117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 373f43e2d163ecc743aeb176a9aa39018cc87a66b2ffb6e80bcdd406adb19baf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-10** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-03-08** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2017-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-18T15:34:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-07T19:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-23T14:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-25T17:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-17T15:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-26T17:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T15:49:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-07T11:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-05T14:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-05T14:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-05T14:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-07T19:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-07T19:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-07T19:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-09T14:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-10T13:22:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-14T14:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-14T14:38:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-04-04T15:56:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-23T14:39:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-01-17T15:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T18:53:33.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T17:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T15:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-04-04T15:57:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-14T17:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002830620166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857375/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001117720166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482479/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000915820166060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702544/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO
- [TRE-RS — 00002844720166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854723/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002322820166060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169625/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO
- [TRE-MA — 00004274120166100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793583/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003936620166100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792862/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004490220166100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792503/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL