# Registro público: TRE-PA — 00001312020166140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5c2b8427fd643e03fff848d99f36d33598c4cd51982f67c9121486c5da5efb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-05
- **Último ato com data válida:** 2016-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-08** — Segurança (TPU 442)
> **2016-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-10** — Mérito (TPU 12200)
> **2016-09-29** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2016-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-30** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2016-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Concessão | Convenção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-05T10:21:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-08-05T10:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-08-09T08:55:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-08-12T10:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-08-16T08:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-08-25T16:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-08-30T12:15:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-08-30T12:15:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-09-02T13:15:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-09-02T13:17:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-09-29T12:52:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-09-29T12:52:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-11-08T08:49:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-11-08T09:01:17.000Z — Segurança (TPU 442)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-08-10T08:50:42.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-10-10T15:19:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-10 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-29 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-10 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-08 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001320520166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990066/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10252, 11667, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00000623020166140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925926/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
- [TRE-SE — 06002297320246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257262/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001338720166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950299/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10252, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / Assessoria da Presidência
- [TRE-SE — 06002053820246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014759/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06004362020226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700322/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Habeas Data Cível
- [TRE-PE — 06001575020246170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136440/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004916520246160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128632/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / GABINETE STJ2