# Registro público: TRT10 — 00001422820185100015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944181/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944181.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** acbde2259a0f6596b661ab876d93418f04667cb515ce94195ef4228470953749 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 258 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-23 - **Último ato com data válida:** 2024-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-11** — Paga (TPU 12176) > **2024-12-11** — Paga (TPU 12176) > **2024-12-11** — Paga (TPU 12176) > **2024-07-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-14** — Conclusão (TPU 15101) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Ente Público ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-23T15:59:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-02-23T16:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-02-27T00:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 258 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2018-11-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2019-09-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2019-09-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2020-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2020-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2023-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2023-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2023-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2023-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2024-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2024-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2024-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2024-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2024-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/252` - 2024-12-11 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/257` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-21 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-11-26 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/225` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-08 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/230` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T14:21:49\.304000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180223155944 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: acbde2259a0f6596b661ab876d93418f04667cb515ce94195ef4228470953749 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00462002320065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13976, 14043 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT10 — 00001979620205100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT20 — 00004469120175200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT10 — 00001399120185100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00001382420185100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT16 — 00162895320215160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Estreito - [TRT19 — 00001833620175190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA - [TRT8 — 00001074120175080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO