# Registro público: TRT9 — 00000534120195090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c7cbd6e80bd1305977ac6b2e3951b364a56d4b497642ae17276f2f5e1ff3e4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-01
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Contratuais | Honorários Advocatícios | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Hora Extra/Adicional | Sucessão de Empregadores | Salário por Fora - Integração | Intervalo Intrajornada | FGTS | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-01T10:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-05T10:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-06T12:07:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-02-11T00:18:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-11T00:18:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-11T13:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T13:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T13:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T13:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T13:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T13:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-19T02:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-26T00:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-26T17:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T17:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-02-26T17:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T17:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T17:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T17:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T17:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T17:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-03-12T17:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-15T00:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-20T16:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-23T00:55:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-23T00:55:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-26T17:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-03-28T14:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-03-28T14:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-04-01T11:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-04-01T11:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-04-01T11:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-04-01T12:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-04-01T12:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-04-01T12:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-04-01T12:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944187.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13702](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13702)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Hora Extra/Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Sucessão de Empregadores — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-04-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-04-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-04-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-04-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-04-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-04-01 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-04-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-04-01 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-04-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:30:59\.063000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190201104517
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c7cbd6e80bd1305977ac6b2e3951b364a56d4b497642ae17276f2f5e1ff3e4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000499620175090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13702, 13815, 14033, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000699220175090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13702, 13815, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00241629220195240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13702, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000530720205090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14033, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT6 — 00000625420175060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13702, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / RECIFE - 01A VARA
- [TRT23 — 00001178420205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13702, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT22 — 00003447320215220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13702, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT23 — 00001253120225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13702, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO