# Registro público: TRE-RO — 06018574520226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944196/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d5f8c5372376f6f84917a92581ca5710edb3ee038885c2363c8a6e424d8d8ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-13
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-14** — Documento (TPU 12270)
> **2023-04-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-04-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-13T14:31:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-10-14T10:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-14T10:15:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-10-14T12:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-16T19:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-17T16:09:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-17T16:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-18T08:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-18T08:32:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-11-29T11:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-08T11:41:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-12-09T10:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-11T17:34:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-11T17:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-21T10:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-13T14:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-13T15:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-13T15:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-14T18:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-17T16:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-19T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-19T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-08T14:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-08T14:41:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-08T14:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-10T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-10T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-13T12:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-14T12:40:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2022-12-21T10:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-17T12:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-27T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-27T02:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-27T02:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2023-04-18T11:53:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-10-13T15:32:17.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-10-17T16:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-12-07T15:48:04.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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- 2022-12-07T15:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-12-11T17:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944196.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000840820226120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848188/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-RJ — 06000756220246190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847033/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06000878620266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844674/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PE — 06001384220226170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844104/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002737220166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843060/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001112820226060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841728/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000764220266190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840917/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000768120226190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839192/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ