# Registro público: TRE-BA — 06000341420236050149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f401902ed63a42c68ffe369d32fde669d21d17619318cc96c64de095a253e064

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-05** — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-07T11:50:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16853", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T14:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16853", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-26T08:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16853", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-10T11:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16853", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-10T11:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16853", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-24T08:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16853", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-24T09:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16853", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-05T14:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16853", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-05T14:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16853", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-05T14:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16853", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T09:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16853", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-12T09:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16853", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-13T10:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16853", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-13T10:25:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16853", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T11:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16853", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-25T15:51:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16853", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-05T14:20:59.000Z — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16853", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-06T11:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16853", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-06T11:49:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16853", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-13T07:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16853", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-13T10:26:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16853", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-13T10:26:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16853", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002782820166210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813001/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002732120166210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812983/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002736320166210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812952/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000101120216130059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812810/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59ª Zona Eleitoral - Cambuí
- [TRE-RJ — 06000754220226190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812788/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000361820266160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812681/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 ª zona eleitoral-Mallet
- [TRE-SP — 06000237320256260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811900/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-RN — 06002233820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126513/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL