# Registro público: TJSP — 00018906720098260160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a6d86ef169de8067438ca7aff14d001ac7c38cfe0bfea5ca2316b90ecceb25e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-11
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-13** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-11T18:20:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-11-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-26T14:50:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-06-26T14:50:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-09-30T02:39:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-18T09:56:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-19T18:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T09:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-14T15:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-21T14:26:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-22T11:43:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-24T09:43:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-25T18:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T12:54:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-20T15:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-25T13:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-05-26T09:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-05-27T14:07:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-28T10:37:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-30T14:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-08-14T16:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-28T14:07:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-29T11:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-30T13:53:14.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001965320198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJSP — 00097431920098260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJES — 00001432020068080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJMT — 00003115420188110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJSP — 00033929120128260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO / 01 CRIMINAL DE BIRIGUI
- [TJPE — 00000284020218170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780524/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMS — 00002096420228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780489/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJES — 00001435020248080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780433/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO