# Registro público: TRT4 — 00007291420125040731

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88d036998618fdc2c742eaa707f47d9b459d6a202b05c22d55e6e52477e2c132

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-17
- **Último ato com data válida:** 2025-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-30** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | PIS - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-21T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-01T14:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-30T09:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-30T11:58:36.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2025-09-30T11:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2025-09-30T11:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-01T06:40:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2025-10-01T06:40:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2025-10-10T00:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2025-10-21T00:20:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-09-03T09:24:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-10-01T16:26:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2025-09-30T09:31:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-21 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-08 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010172220115040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13852, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT3 — 00001126020125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13852, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT14 — 00001970720245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13852, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13852, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00007434420105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13852, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT14 — 00001731020175140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13852, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000275420135230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13852, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00003018820245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13852, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0