# Registro público: TJAP — 00017050420218030013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4bb097d0826a3857f75e36a270cb8f04c1b2d65954f6a155cdbbae05c5ef473

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-14
- **Último ato com data válida:** 2025-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularidade Formal | Fornecimento de Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-27T13:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-10-14T14:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-10-15T09:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-10-22T11:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-10-22T11:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-10-22T12:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-11-03T09:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-11-14T13:15:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-11-16T23:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-11-18T11:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-11-18T11:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-12-06T11:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-12-06T11:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-12-15T23:42:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2022-01-19T10:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2022-01-26T08:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2022-01-31T17:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2022-02-01T11:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2022-02-01T11:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2022-02-28T11:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2022-03-03T18:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2022-03-03T18:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2024-12-18T12:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2025-01-09T11:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2025-01-30T11:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2025-03-07T16:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2025-03-10T11:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2025-03-24T13:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2025-05-09T16:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2025-05-12T11:13:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2025-05-12T20:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2025-05-12T20:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2025-06-12T12:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2025-06-16T11:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2025-06-16T13:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2025-07-04T11:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2025-09-02T10:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-10-15T09:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-10-15T16:39:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-10-22T12:48:50.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944334.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10666)
- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00021017820218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393404/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10666, 7760
- [TJAP — 00006692420218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985335/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10666, 7760
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- [TST — 00012423220145050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039326/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAP — 00021095520218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388651/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10666, 7760
- [TST — 00000636020125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945668/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TST — 00003056420125240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692223/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TJAM — 00043541220248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197799/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00077258120248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983377/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / 1ª TURMA RECURSAL