# Registro público: TRE-GO — 00000313420156090002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 242f2c680029db9e1ccd0cf8e1fe81760277c4b916a968158a999b3d3ba63f29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-14
- **Último ato com data válida:** 2018-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-02T04:57:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-18T02:48:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-25T04:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-04T10:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-04T05:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-26T05:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-02T04:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-04T04:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-17T02:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-18T02:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-04T10:03:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-27T02:27:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-29T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-07-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-04T10:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-09T04:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-02T05:22:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-05T05:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-02T04:56:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-09-22T01:58:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-18T02:18:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-02T04:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-28T01:48:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-14T04:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-08T10:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-24T04:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-28T02:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-04T10:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-10T02:20:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-04T05:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-03T04:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-03T04:36:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-04T10:03:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11701)
- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-04-02 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000296420156090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410439/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000353120216090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935332/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-AL — 00006059720116020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604813/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-GO — 00000122820156090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226825/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AL — 00006085220116020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579846/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-RS — 00000964320156210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000961220156210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281910/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000766920156210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957448/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL