# Registro público: TJRN — 00025560720108200126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c58a250fb6091caa0ce8918d63c8713b32e83833fc38479561ea7b8db44eca82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-27
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2022-04-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2013-09-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2013-12-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2017-11-06T12:49:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76685", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-09-01T11:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76685", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-10-25T15:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76685", "nome": "1ª VARA"}}
- 2022-04-19T09:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76685", "nome": "1ª VARA"}}
- 2022-04-19T09:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76685", "nome": "1ª VARA"}}
- 2010-07-27T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-08-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2011-02-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2012-04-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2013-03-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2013-04-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2013-08-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2013-08-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2013-12-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2019-11-13T15:11:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76685", "nome": "1ª VARA"}}
- 2020-10-08T13:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76685", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-09-01T11:58:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76685", "nome": "1ª VARA"}}
- 2022-04-04T09:25:37.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76685", "nome": "1ª VARA"}}
- 2022-04-04T09:25:38.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76685", "nome": "1ª VARA"}}
- 2022-05-18T17:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76685", "nome": "1ª VARA"}}
- 2022-05-23T06:27:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76685", "nome": "1ª VARA"}}
- 2022-05-23T10:23:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76685", "nome": "1ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-27 — Apensamento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-06 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-13 — Apensamento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-04 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-04 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00025555720118200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940760/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal
- [TJRN — 00011376520058200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal
- [TJPB — 00004686320168150501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947149/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 5ª Vara Mista de Patos
- [TJRN — 00007049420048200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal
- [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 18ª - Salvador
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Judicial - Iraí


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** c58a250fb6091caa0ce8918d63c8713b32e83833fc38479561ea7b8db44eca82
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)