# Registro público: TJCE — 02363874820248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944450/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944450.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ab51e4d5bb6446c79bf4264538c57af6b76096b21bd3d1738505cb19b21d203 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-24 - **Último ato com data válida:** 2025-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-24** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-24** — Documento (TPU 581) > **2025-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-25** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) > **2025-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-11T09:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-19T10:36:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-24T08:17:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-23T04:41:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-16T15:35:26.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086) - 2024-09-05T10:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-21T12:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-22T08:39:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-13T04:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-24T08:17:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-06-22T08:38:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-30T02:53:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-23T04:41:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-31T20:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-10T10:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-06-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-10T04:38:31.000Z — Remessa (TPU 123) - 2025-02-21T02:51:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-24T12:37:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-06-06T15:49:58.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-06-06T15:48:09.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-05-29T09:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-25T17:32:38.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) - 2024-05-27T09:54:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-05-24T12:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-07-24T08:17:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-05-29T11:41:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-01-10T10:21:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-06-27T11:00:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-05-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-10 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-06-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-27 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-06-25 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-24 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:10:03\.878035138Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240524000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6ab51e4d5bb6446c79bf4264538c57af6b76096b21bd3d1738505cb19b21d203 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02457872820208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951096/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMG — 00241169820148130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188816/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência - [TJAP — 00033426020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184442/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJCE — 02324027120248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949234/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02843741720238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949004/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRR — 08008142520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947609/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA CÍVEL - [TJES — 00001113220038080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943984/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJGO — 00147899819958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 22ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 6ab51e4d5bb6446c79bf4264538c57af6b76096b21bd3d1738505cb19b21d203 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 6ab51e4d5bb6446c79bf4264538c57af6b76096b21bd3d1738505cb19b21d203 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)