# Registro público: TRT23 — 00001276620195230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944451/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7880b745596d523f77346d11b40b6dedb50edf0fe3034bd6eec02328ba2b83b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-21
- **Último ato com data válida:** 2021-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-21T16:33:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-22T10:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T12:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-09T12:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-05T09:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-20T14:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-27T10:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-27T11:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-03T08:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-23T16:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-30T14:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-30T14:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-05T12:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-05T12:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-16T11:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-26T17:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-26T16:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-12T00:40:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-30T00:39:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-12T00:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-12T00:19:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-11T00:12:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-10T00:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-25T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-06T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-06T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-25T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-23T00:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-06T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-06T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-02T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-21T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-12T00:40:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-30T00:39:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-12T00:19:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-12T00:19:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-11T00:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-10T00:12:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-25T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-06T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001646220215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13998, 14000
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00004939220135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004933820145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00004940420135020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001638920185230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13998, 14000
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT4 — 00007779220145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT23 — 00001364220255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13998, 14000
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00241658320155240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande