# Registro público: TJSP — 00058327120018260198 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-06-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944452/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944452.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e222a51e5bd3d40f0c8fbd6b1887c26d02b5beaf82faf70c75218876c203f63d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-18 - **Último ato com data válida:** 2024-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-20** — Morte do agente (TPU 1042) > **2024-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-19** — Petição (TPU 85) > **2024-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-06T14:51:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-06T14:52:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-09T13:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2012-10-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2012-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-07T16:24:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-08T12:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-08T15:18:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-02-18T19:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-05-17T19:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2015-05-19T17:08:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-20T15:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-20T16:32:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-13T09:52:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-27T13:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-28T08:42:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-29T09:58:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944452.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2022-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2023-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2023-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2023-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2024-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2024-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2024-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2024-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-05-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2024-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/94` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T02:56:09\.957663197Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2004\-06\-25T20:06:35\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e222a51e5bd3d40f0c8fbd6b1887c26d02b5beaf82faf70c75218876c203f63d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00062737120098260198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA - [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA - [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA / 2ª VARA - GUACUI - [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA / 02 CRIMINAL DE MAUA - [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ - [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA - [TJDFT — 00097479520168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJPA — 00002261420128140941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI