# Registro público: TJRS — 00071719320068210080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio do Meio
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32573ef1d84e7e6e040e15e73057cee9f7ac2ba811dee02f3546acd389a6f577

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-24T08:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-05-05T17:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-11-27T10:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-04-07T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-03-18T13:09:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-31T11:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-03-25T16:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-02-28T15:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-21T15:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-21T15:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-12T10:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-11T14:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-11T14:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-12T15:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-13T15:42:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-12-10T09:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-06-19T08:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-04T14:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-21T10:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-16T09:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-29T14:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-23T16:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-10T14:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-13T14:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-24T18:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-11T08:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-16T18:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-05T14:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-04T14:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-11T17:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-23T16:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-24T14:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-03T17:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-17T10:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-11T14:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-25T16:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-29T15:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-29T15:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-21T11:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-21T11:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944458.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08034395420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF3 — 00032440720034036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646697/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJAL — 08032576820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00053196620118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00060566420148210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJAL — 08032905820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00009265420188210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF6 — 00001202420194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO