# Registro público: TJSC — 50013464520228240143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Rio do Campo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944481/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9d8a038fdf7f501c7305afc23006c2eb8e881297e611d4a8831a2e56be77dff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-30
- **Último ato com data válida:** 2022-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-09** — Provisório (TPU 245)
> **2022-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-09-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-30T14:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5748", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Campo"}}
- 2022-09-30T13:25:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5748", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Campo"}}
- 2022-12-09T07:41:06.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5748", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Campo"}}
- 2022-12-07T17:16:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5748", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Campo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006071520118150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Rio do Campo / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRF4 — 50038678420124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811031/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Rio do Campo / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 01544018520038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Rio do Campo / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00070322620128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Rio do Campo / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00000801520194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Rio do Campo / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRN — 00070833720128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810551/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Rio do Campo / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003112220068110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Rio do Campo / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJRN — 00066729120128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809878/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Rio do Campo / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA