# Registro público: TJPR — 00000043719988160050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BANDEIRANTES - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08670955b592fb9cf201982a81a22804ff2d0e4dd55e8466ab51c2037fa04ca3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 207
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-24
- **Último ato com data válida:** 2025-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-28** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-26T18:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-10T20:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-25T16:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-26T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-09T16:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-09T16:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-21T13:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-22T10:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-24T16:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-10T16:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-12T12:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-12T12:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-12T13:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-12T13:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-15T15:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-15T12:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-20T09:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-21T14:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-02T13:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-02T15:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-12T09:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-15T12:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-27T08:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-27T17:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-12T16:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-13T15:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-24T12:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-26T09:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-28T16:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-02T17:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-10T20:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-11T14:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-11T11:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-25T15:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-05T16:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-06T11:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 207 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00195447720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00187522720188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877955/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00185950920008090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Vara Criminal
- [TJPA — 00003194620128140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877842/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJMS — 00002137220158120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única
- [TJMG — 00033368920208130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876684/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000142620158160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876491/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00027126720218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876464/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ